Escala 5x2: STF interrompe julgamento e regras serão definidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por meio de liminar do ministro Flávio Dino, o início da primeira etapa da nova escala de trabalho 5×2 para 16 de dezembro de 2026, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional (EC 141/2026) que acabou com a escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, a carga horária máxima semanal cai de 44 para 42 horas, garantindo duas folgas semanais sem redução salarial. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. A decisão de Dino define que, caso não haja acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias (jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra para esses 24 minutos excedentes). O ministro Luiz Fux suspendeu a votação que ocorria no plenário virtual — onde já havia placar favorável ao relator com votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e levou o caso para o plenário físico do STF após pressões de ministros como Edson Fachin por celeridade. Até que o plenário físico conclua o julgamento, a liminar de Flávio Dino continua plenamente válida, rejeitando pedidos de adiamento feitos por entidades empresariais. Fonte: ACECAM Notícias